Na tarde de segunda-feira, 28 de setembro, o Município de Capitão realizou a primeira etapa de uma capacitação voltada para servidores municipais que atuam como fiscais e gestores de contratos administrativos.
O tema central da formação foi os Processos Administrativos Punitivos, abordando a atuação da Administração em casos de descumprimento de obrigações contratuais.
A capacitação foi conduzida pelo professor Ricardo Ribas, da Route Assessoria em Licitações, empresa contratada pelo Município para prestar serviços na área de licitações e contratos, com foco na Lei Federal nº 14.133/2021.
O prefeito Maninho participou do evento e enfatizou a importância do conhecimento das responsabilidades e procedimentos que os servidores devem seguir na fiscalização e gestão dos contratos públicos, destacando que a capacitação é essencial para garantir segurança nas ações da Administração Municipal.
A primeira etapa da formação será seguida por uma continuidade no dia 5 de outubro, que aprofundará os conhecimentos sobre os procedimentos e responsabilidades na apuração de irregularidades contratuais.
A iniciativa visa fortalecer a atuação dos servidores no acompanhamento dos contratos municipais, promovendo uma gestão pública mais eficiente e em conformidade com a legislação.
