As associações de pacientes reconhecem os avanços na regulamentação do uso de cannabis medicinal no Brasil, mas destacam a necessidade de definir melhor temas como cultivo, controle sanitário e a posição da planta na agricultura familiar. O debate ocorreu durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza.
Representantes das associações expressaram preocupações sobre a incerteza no setor, citando casos de apreensões e destruição de plantações destinadas a medicamentos. A falta de progresso desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Anvisa é vista como um obstáculo significativo.
O diretor jurídico da Associação Canábica Florescer, Maurício Gomes, mencionou o prazo de cinco anos para adaptação das associações e criticou a atuação da polícia em vez da vigilância sanitária. Antônio Carlos Araújo Fraga, da vigilância sanitária do Ceará, também ressaltou a falta de diretrizes claras para a fiscalização.
A Anvisa afirmou ter promovido participação social na elaboração das resoluções, com 29 consultas realizadas. No entanto, a comunidade canábica questiona a seleção dos materiais utilizados e a falta de clareza sobre critérios de cultivo e regulamentação.
O evento, que acontece no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, oferece atividades gratuitas e é organizado por várias entidades. A RDC 1.013/2026 e a RDC 1.014/2026 trazem detalhes sobre a produção e o uso de cannabis medicinal, mas ainda geram dúvidas entre os participantes.
