O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) notificou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e o Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul (MPE-RS) após o candidato ao Senado, Ricardo Herbert Jones, declarar ‘médico’ como sua ocupação no cadastro da Justiça Eleitoral. O candidato teve sua habilitação para o exercício da Medicina cassada e, portanto, não pode exercer a profissão.
A cassação ocorreu em 22 de novembro de 2016, devido a infrações aos artigos 1º e 87 do Código de Ética Médica, relacionadas ao atendimento inadequado em um parto, que contribuiu para o óbito da paciente. Também foram identificadas falhas na elaboração do prontuário e no registro da evolução do parto.
O Cremers enfatiza que, embora o candidato possua diploma em Medicina, isso não o habilita a exercer a profissão sem a devida inscrição no Conselho Regional de Medicina, conforme a Lei 3268/1957.
O Conselho solicitou ao TRE-RS e ao MPE-RS que adotem medidas para impedir a divulgação da condição de médico pelo candidato e que verifiquem se essa informação está sendo utilizada em propagandas eleitorais em rádio e televisão.
Eduardo Neubarth Trindade, vice-presidente do Cremers, destacou que a atuação do Conselho visa a defesa do exercício legal da Medicina e a proteção da população. ‘O Cremers não está tratando de uma questão eleitoral, mas de uma questão relacionada ao exercício profissional da Medicina’, afirmou.
O Conselho continuará monitorando a situação e aguardará as providências do TRE-RS e do MPE-RS.
