A Câmara Municipal de Bagé aprovou o Projeto de Lei nº 132/2026, que atualiza as normas do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A nova legislação visa integrar a inspeção municipal ao Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho (CODEPAMPA), ampliando o mercado para produtos de origem animal do município.
Com a aprovação, as agroindústrias habilitadas pelo SIM poderão comercializar seus produtos em outros municípios do consórcio, além de preparar Bagé para a futura adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários (SISBI).
O prefeito Luiz Fernando Mainardi ressaltou que a medida é parte de uma estratégia de desenvolvimento econômico, buscando fortalecer os produtores locais. “Queremos produzir aqui, agregar valor e gerar emprego”, afirmou.
O vice-prefeito Beto Alágia destacou que a integração ao CODEPAMPA permitirá que os empreendimentos locais alcancem mercados maiores, beneficiando a agricultura familiar e pequenas agroindústrias.
A nova legislação também considera as especificidades dos pequenos empreendimentos, garantindo que as exigências de higiene e qualidade sejam mantidas. Para a coordenadora do SIM, Luana Lederhans, a atualização reforça a segurança alimentar e a proteção da saúde da população.
O novo marco substitui a Lei Municipal nº 3.603, de 2000, e agora aguarda a sanção do Prefeito.
