No dia 23 de setembro de 2026, foi realizada uma audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Dom Feliciano, RS, para apresentar o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2026.
A iniciativa atende à legislação vigente e busca garantir a transparência da gestão pública, permitindo que os cidadãos de Dom Feliciano tenham acesso às informações sobre o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social.
O evento foi realizado em conformidade com o § 1º do art. 19º da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exigem a apresentação e avaliação das metas fiscais ao final de cada quadrimestre.
