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domingo, 27 de setembro de 2026
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Análise jurídica pode definir contrato com Legalle para concurso em Pelotas

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Análise jurídica pode definir contrato com Legalle para concurso em Pelotas
Análise jurídica pode definir contrato com Legalle para concurso em Pelotas

A análise da regularidade do processo licitatório que predefiniu a Legalle como vencedora – para realização do concurso da Prefeitura, cuja previsão é a oferta de 271 vagas a 66 cargos – será efetuada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), fundamentada na documentação encaminhada pela Secretaria de Administração (SMA). O trâmite, que deverá ocorrer entre esta e a próxima semana, tem caráter fundamental no rito da contratação da banca, a fim de que o prefeito Fernando Marroni possa homologar o resultado final e assinar o contrato com a empresa.

A novidade, destaca a titular da pasta municipal, consiste na distribuição estimada da quantidade de vagas a cada uma das 66 funções.

A secretária lembra que os professores estão contemplados por meio do concurso realizado em 2025, que considerou a nota da Prova Nacional Docente (PND).

Desde março, a disputa, com recursos interpostos e invalidações jurídicas, vem ocorrendo na esfera burocrática. Acerca da decisão final, deve-se aguardar as novas etapas para afirmar categoricamente que a concorrência foi decidida.

A intenção, segundo a gestora, resume-se no fato de que, comprovada a legitimidade da licitação e respeitados os prazos, as provas e pontuações de títulos se efetivem com a maior brevidade possível, porque “é do interesse da Administração o preenchimento das vagas com servidores de carreira”.

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