A Prefeitura Municipal de Capão da Canoa vem a público manifestar seu repúdio aos atos registrados na Avenida Paraguassú, nas proximidades da Caixa Econômica Federal, envolvendo duas pessoas em situação de rua que teriam praticado atos de natureza explícita em espaço público.
O Código Penal Brasileiro estabelece, em seu artigo 233, que praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público constitui crime, sujeito às penalidades previstas em lei.
A Prefeitura informa que, assim que tomou conhecimento da situação, acionou os setores competentes e está adotando todas as medidas cabíveis, dentro de suas atribuições legais, para que o caso seja devidamente apurado e encaminhado aos órgãos responsáveis.
Reforçamos que a condição de vulnerabilidade social deve ser tratada com respeito, dignidade e por meio das políticas públicas adequadas. Entretanto, nenhuma condição individual afasta o dever de cumprimento da legislação e das normas de convivência em espaços públicos.
A Prefeitura de Capão da Canoa seguirá atuando de forma responsável, em conjunto com os órgãos competentes, buscando garantir a segurança, a ordem, o respeito e o bem-estar de toda a comunidade.
