A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul aprovou, em segundo turno, uma emenda que altera as regras para a recondução dos membros da Mesa Diretora. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026 foi aprovado por maioria dos vereadores na sessão realizada na segunda-feira, 31 de agosto.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, modifica o artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, permitindo uma única recondução consecutiva dos integrantes da Mesa ao mesmo cargo, respeitando o limite de dois mandatos anuais consecutivos dentro da mesma legislatura.
A alteração visa alinhar a legislação municipal com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, promovendo um equilíbrio entre a continuidade administrativa e a alternância nas funções de direção do Poder Legislativo. Anteriormente, a legislação impedia a recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Por ser uma emenda à Lei Orgânica Municipal, a proposta passou por duas votações na Câmara. Após a aprovação em primeiro turno em 17 de agosto, a matéria foi novamente apreciada em 31 de agosto, recebendo a aprovação da maioria dos vereadores e finalizando essa etapa de tramitação legislativa.
