A Prefeitura de Carlos Barbosa, através da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou uma nova plataforma online que permite aos contribuintes regularizarem seus débitos municipais de forma rápida e prática, sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura.
A ferramenta, que faz parte do processo de modernização dos serviços da Secretaria, oferece opções de parcelamento que podem chegar a 60 vezes, facilitando o acesso de cidadãos e empresas à regularização de suas obrigações tributárias.
Os débitos que podem ser parcelados incluem impostos municipais, taxas, multas e outras pendências, com um valor mínimo de R$ 72,16 por parcela. As parcelas vencem mensalmente e, ao optar pelo parcelamento, incidem juros de 1% ao mês, além da correção anual conforme a legislação vigente.
Para empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos de ISS vinculados ao Simples Nacional, o parcelamento pode ser feito em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 108,24. As parcelas também são atualizadas pela taxa SELIC e devem ser pagas até o último dia útil do mês.
A nova plataforma proporciona mais comodidade, permitindo que contribuintes consultem suas pendências e regularizem débitos de qualquer lugar. Para orientações adicionais, a Secretaria da Fazenda está disponível pelo WhatsApp e por telefone.
