A Secretaria Municipal da Fazenda de Muitos Capões, no Rio Grande do Sul, anuncia a realização de uma Audiência Pública para a apresentação e discussão da proposta do Projeto de Lei que institui o Novo Código Tributário Municipal.
O objetivo do evento é promover a transparência, a participação popular e o aperfeiçoamento da legislação tributária local.
A Audiência Pública ocorrerá no dia 13 de agosto de 2026, às 15 horas, no Auditório Osvaldo Oliveira, anexo à sede da Prefeitura Municipal de Muitos Capões.
