A Prefeitura de Itaqui, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que a não renovação dos contratos temporários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) se deve à necessidade de adequação às normas da legislação federal.
A Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece que a contratação dos ACS deve seguir regras específicas, incluindo a realização de processo seletivo público e requisitos relacionados à atuação dos profissionais.
Os contratos temporários foram utilizados para expandir a cobertura do serviço, mapeando novas áreas e cadastrando usuários. Como esses vínculos são temporários, os contratos estão se encerrando.
O Poder Executivo está trabalhando para implementar um processo definitivo de ingresso, regularizando os vínculos dos profissionais e assegurando melhores condições para o financiamento federal do programa.
A Prefeitura reafirma que o Programa de Agentes Comunitários de Saúde continuará ativo, com a medida visando regularizar as contratações e garantir a continuidade do atendimento à população.
