Na última sexta-feira (14), servidores da Câmara de Vereadores de Lajeado participaram de um encontro no Plenário da Casa para discutir as regras e cuidados que devem ser adotados durante o período eleitoral. A atividade foi conduzida pelo assessor jurídico Fábio Gisch.
O encontro abordou temas como a divulgação de informações em canais oficiais, uso de imagens, e a utilização de bens e serviços públicos, ressaltando a importância de evitar qualquer favorecimento a candidatos ou partidos.
A legislação eleitoral impõe restrições para garantir que a estrutura pública não seja utilizada em benefício de candidaturas. Assim, os servidores foram orientados sobre como apresentar informações de interesse público sem promover autoridades ou candidatos.
Além disso, foi enfatizado que bens e recursos públicos não devem ser utilizados para campanhas eleitorais, e que a comunicação institucional deve continuar informando a população, respeitando as normas eleitorais.
Os servidores foram incentivados a consultar o setor jurídico em caso de dúvidas sobre publicações ou atividades durante o período eleitoral.
