Na sessão plenária realizada nesta sexta-feira (14/8), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos diplomas dos vereadores de Eldorado do Sul, após julgamento de recurso apresentado por Daiane dos Reis Gonçalves, eleita nas Eleições 2024.
O recurso contestava a sentença que reconheceu a fraude à cota de gênero, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido dos Trabalhadores e pela Federação Brasil da Esperança. Daiane foi incluída no processo como terceiro interessado.
O Tribunal também determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido e a nulidade dos votos recebidos pela legenda. Além disso, foi imposta a inelegibilidade de Noeli Teresinha Farias e Daniel Henrique Farias por um período de oito anos, a partir das eleições de 2024.
O julgamento considerou que Noeli praticou candidatura fictícia, enquanto Daniel concordou com a prática. Por maioria, o Pleno decidiu não realizar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.