O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (13/8), cassar os mandatos do prefeito Luciano Pinto da Silva e do vice-prefeito Valdir Cenci, além do vereador Jucilei Pereira da Silva, todos eleitos nas eleições de 2024. A decisão também implica a inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos.
A Corte acolheu recursos eleitorais que apontaram abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos de campanha. A investigação revelou a utilização de uma conta bancária pessoal do contador Marcus Vinícius de Souza Viana para movimentar recursos não contabilizados, caracterizando o que é conhecido como ‘caixa dois’. Foram identificadas mais de 170 transferências via PIX na semana anterior e no dia posterior à eleição.
Embora a Corte tenha afastado a acusação de compra de votos, a movimentação de recursos fora da prestação de contas oficial foi considerada uma ameaça à transparência e legitimidade do processo eleitoral, especialmente em um município com um pequeno eleitorado como Arroio do Sal.
Com a decisão, Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci serão afastados de seus cargos, e o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a gestão municipal. Além disso, o mandato de Jucilei Pereira da Silva será revogado, o que levará à recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, e novas eleições para os cargos majoritários serão convocadas pelo Tribunal.