A Prefeitura de Pinheiro Machado enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa ampliar a licença-gestante das conselheiras tutelares para 180 dias. A proposta tem como objetivo proporcionar um período mais extenso para que as profissionais possam estar com seus filhos nos primeiros meses de vida.
Atualmente, a legislação municipal já assegura o direito à licença-gestante, mas não especifica o prazo de 180 dias. Com a nova proposta, esse período será formalizado em lei, garantindo seis meses de afastamento.
A iniciativa também alinha o direito das conselheiras tutelares ao que já foi concedido às servidoras públicas municipais, que tiveram sua licença-maternidade ampliada para 180 dias em 2023, por meio da Lei Municipal nº 4.613/2023.
Na prática, a proposta representa um acréscimo de 60 dias de licença em relação aos 120 dias previstos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa ampliação é fundamentada na importância da presença da mãe nos primeiros meses de vida da criança, essencial para o desenvolvimento e formação dos vínculos familiares.
O projeto também estabelece como será realizado o pagamento durante os seis meses de afastamento. Os primeiros 120 dias estarão vinculados ao salário-maternidade do INSS, enquanto os 60 dias adicionais serão custeados pelo Município. Além disso, o Município poderá complementar o valor para garantir a gratificação mensal prevista para a função de conselheira tutelar, conforme a legislação e a disponibilidade orçamentária.
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos vereadores.
