A Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre realizará a Sessão Ordinária nº 1704 na próxima segunda-feira, 17 de agosto de 2026, às 18 horas, no Plenário Armidório Oscar Pasa.
Na pauta, os vereadores irão apreciar quatro Projetos de Lei do Poder Executivo. O Projeto de Lei Executivo nº 082/2026 propõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 642.999,84, visando a inclusão desses recursos no orçamento municipal.
Outro item em discussão será o Projeto de Lei Executivo nº 083/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 49.398,27, para adequação orçamentária das despesas previstas.
O Projeto de Lei Executivo nº 084/2026 aborda a reversão da cessão do direito real de uso, conforme a Lei Municipal nº 3.463/2023, permitindo ao Município retomar esse direito.
Por fim, será analisado o Projeto de Lei Executivo nº 085/2026, que altera artigos da Lei Municipal nº 3.453/2023, atualizando a regulamentação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) municipal.
A comunidade está convidada a acompanhar a sessão presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube. A Ordem do Dia e os documentos relacionados podem ser consultados no Portal Legislativo da Câmara Municipal.
