O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a proibição de uma esteticista de realizar procedimentos invasivos que são exclusivos de médicos, rejeitando o pedido de autorização para a prática sob supervisão de um responsável técnico. Essa decisão é mais uma vitória do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) no combate ao exercício ilegal da Medicina.
A decisão, proferida pelo desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve o indeferimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela ré. O magistrado destacou que a prática habitual de procedimentos invasivos, como aplicação de toxina botulínica e preenchimentos dérmicos, ultrapassa as competências permitidas aos esteticistas pela Lei nº 13.643/2018.
O desembargador também ressaltou que a presença de um responsável técnico não elimina a irregularidade da oferta de serviços médicos por profissionais sem a devida habilitação. Ele citou um caso de infecção grave em um paciente como evidência da necessidade de manter a restrição para proteger a saúde pública.
A decisão reafirma que a esteticista pode continuar realizando apenas procedimentos não invasivos, como o uso de cosméticos e técnicas superficiais, enquanto a realização de atos que possam colocar em risco a saúde da população permanece proibida.
Para o Cremers, essa decisão reforça a importância de que apenas profissionais legalmente habilitados realizem procedimentos invasivos. O Conselho continuará a tomar medidas administrativas e judiciais para proteger a população de práticas que possam comprometer a segurança dos pacientes.
