A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) garantiu o início imediato do cumprimento de 24 anos de reclusão em regime fechado por parte de um homem condenado por dois crimes de estupro de vulnerável. A decisão foi publicada pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Marau.
O réu havia sido condenado a 28 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por ter se aproveitado da relação familiar para cometer os abusos em duas ocasiões distintas contra a própria sobrinha, que tinha sete anos de idade na época dos fatos.
Diante do recurso da defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MPRS pediu o início da execução da parcela da pena que já não era objeto de discussão, o que foi acolhido pela Justiça.
A coordenadora da Procuradoria de Recursos do MPRS, Flávia Raphael Mallmann, destacou que a decisão assegura o cumprimento imediato da parcela da condenação que já não está mais sujeita a discussão.
