A Câmara Municipal de Paulo Bento realizou, na noite de 28/07, a décima segunda reunião ordinária do ano. Durante a sessão, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 036/2026: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à execução de despesas com a reforma, adaptação e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com recursos do Piso Gaúcho Especial do Programa Avançar Suas Reconstrução, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 037/2026: Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão, desconstituição e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 038/2026: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
INDICAÇÃO NÚMERO 023/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ÂNGELO GEVINSKI: solicitando ao setor competente para que quando a nova Escola Municipal estiver concluída e apta para inauguração, seja denominada “Escola Municipal Professora Maria Ruth Barbosa.”
INDICAÇÃO NÚMERO 024/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER: solicitando ao setor competente a criação de um programa municipal contínuo para o fornecimento e instalação de tubos de concreto nas entradas das propriedades rurais que necessitem de drenagem, mediante critérios técnicos a serem definidos pela Secretaria de Obras/Agricultura.
INDICAÇÃO NÚMERO 025/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, TARCISO ANTÔNIO PONSONI E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente para que estude a viabilidade de criar um programa para o fornecimento de uma carga de pedra brita a cada propriedade rural do município, mediante inscrição prévia junto à secretaria responsável.
PROVIDÊNCIA NÚMERO 047/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente para que sejam adotadas as providências necessárias para solucionar as goteiras existentes na cobertura do Ginásio Municipal Professor Arnaldo Piovesan.
PROVIDÊNCIA NÚMERO 048/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente para que sejam realizadas a limpeza e a desobstrução das entradas e saídas dos bueiros localizados às margens da RS-211, bem como dos bueiros existentes nas estradas vicinais do município.
PROVIDÊNCIA NÚMERO 049/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER: solicitando ao setor competente para que realize o conserto do telhado de acrílico da parada de ônibus localizada na ERS-211, em frente à entrada do Loteamento Tebaldi.
PROVIDÊNCIA NÚMERO 050/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, TARCISO ANTÔNIO PONSONI E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente para que realize o alargamento da estrada que dá acesso à Comunidade São João Giaretta.
PROVIDÊNCIA NÚMERO 051/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente para que adote as medidas necessárias para solucionar a situação das árvores que, em decorrência dos serviços de abertura e manutenção da estrada, ficaram inclinadas em direção ao rio, bem como realize as obras de contenção e recuperação da margem da estrada que dá acesso a divisa das propriedades das famílias Maria e Schenatto.
PROVIDÊNCIA NÚMERO 052/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR EDEMILSON DARI DREXLER COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E TARCISO ANTÔNIO PONSONI: solicitando ao setor competente o conserto e desobstrução do bueiro localizado próximo a antiga escola da Linha Quatro.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO NÚMERO 004/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: para que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e posterior repasse à Senhora Secretária Municipal de Saúde, Rose Dallagnol, o seguinte pedido de informação:
1. Os medicamentos distribuídos gratuitamente à população pela Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município são classificados como medicamentos de referência (éticos), genéricos ou similares?
2. Havendo distribuição de mais de uma dessas categorias, informar quais medicamentos pertencem a cada classificação.
3. Quais critérios são adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição e a distribuição desses medicamentos.
MOÇÃO DE APOIO NÚMERO 003/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: ao Projeto de Lei nº 5.122/2023.