A Câmara Municipal de Cacique Doble aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Municipal nº 036/2026, que institui e regulamenta os Conselhos Escolares nas escolas da rede municipal.
Os conselhos serão compostos por representantes da direção escolar, professores, servidores, pais, estudantes e membros da comunidade, ampliando a participação social nas decisões educacionais.
Entre as atribuições previstas estão o acompanhamento pedagógico, administrativo e financeiro das unidades de ensino, a análise da aplicação de recursos públicos, a supervisão da alimentação escolar e o estímulo a iniciativas culturais, esportivas, de prevenção à violência e ao combate ao bullying.
O projeto também cria o Fórum dos Conselhos Escolares, que deverá fortalecer o diálogo entre a comunidade escolar e a Secretaria Municipal de Educação.
Na mesma sessão, foi apresentado o Decreto Legislativo nº 004/2026, que oficializa a aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2023, com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e aprovação unânime pelo plenário.
As sessões da Câmara são abertas ao público e transmitidas ao vivo nas páginas oficiais do Legislativo, garantindo transparência nas decisões que impactam o município.
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