A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizará sessão ordinária nesta terça‑feira, 4 de agosto, às 19h, para analisar o Projeto de Lei Municipal nº 036/2026, que propõe a criação dos Conselhos Escolares nas escolas públicas do município.
A reunião acontecerá na Sala de Sessões Armando Biavatti, situada na Avenida Kaingang, nº 292, Centro, e será transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.
O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, estabelece normas para a composição, atribuições e funcionamento dos Conselhos, que deverão contar com a direção da escola, professores, funcionários, pais, estudantes e representantes da comunidade local.
Entre as competências previstas estão a deliberação sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras, a aprovação da aplicação de recursos, o acompanhamento de indicadores de desempenho, a supervisão da alimentação e da conservação das unidades, além da promoção de cultura, esporte, prevenção à violência e combate ao bullying.
Os conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e exercerão função de relevante interesse público sem remuneração.
O texto ainda cria o Fórum dos Conselhos Escolares, órgão deliberativo que reunirá representantes da Secretaria Municipal de Educação e dos próprios conselhos, visando fortalecer a participação democrática, discutir demandas escolares e acompanhar o Plano Municipal de Educação.
Se aprovado pelos vereadores, o PL entrará em vigor na data de sua publicação. A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou online, conforme informações de contato da Câmara.
