Em agosto, a campanha nacional Agosto Lilás reforça a luta contra a violência à mulher, coincidindo com o 20º aniversário da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340/2006, completa 20 anos em 7 de agosto de 2026, marcando duas décadas de proteção jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A legislação prevê medidas de prevenção, proteção e assistência, além de estabelecer mecanismos para responsabilizar os agressores, contribuindo para a ampliação da rede de atendimento e o fortalecimento das políticas públicas.
A Prefeitura de Capão da Canoa, por meio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social (SAIS), intensifica a divulgação de informações, promove ações preventivas e oferece acolhimento às vítimas, ressaltando que o combate à violência depende da conscientização e da denúncia.
As mulheres que sofrerem qualquer forma de violência são orientadas a procurar os canais oficiais de atendimento e proteção, garantindo o direito à dignidade, ao respeito e à segurança.
