Na noite de 29 de julho, a Prefeitura de Constantina realizou a entrega de matrículas a 30 famílias do Bairro São Roque, no CRAS, oficializando a propriedade dos imóveis e proporcionando segurança jurídica e acesso a financiamentos, transferências e outras operações.
A Administração Municipal de Constantina realizou, na noite desta quarta-feira, 29 de julho, mais uma importante etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A solenidade de entrega das matrículas foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e contemplou 30 famílias do Bairro São Roque, que passaram a receber oficialmente a documentação definitiva de seus imóveis.
A entrega das matrículas foi feita em parceria com os órgãos responsáveis pela regularização, visando garantir o direito à propriedade e oferecer mais segurança jurídica às famílias beneficiadas.
Com a matrícula em mãos, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, conquistando um documento que assegura diversos direitos, como a possibilidade de realizar financiamentos, transferências, inventários, averbações e outras operações legais relacionadas ao patrimônio.
Além disso, a regularização valoriza os imóveis, amplia o acesso a políticas públicas e proporciona mais tranquilidade às famílias.
Na mesma solenidade, o Lions Club de Constantina recebeu a escritura da área onde está localizada a Capela Mortuária.
A regularização da documentação do imóvel representa um importante avanço para a entidade, que passa a ter segurança jurídica para realizar investimentos e promover melhorias na estrutura, beneficiando toda a comunidade que utiliza o espaço.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento fundamental para promover a inclusão social, reduzir a informalidade e fortalecer o desenvolvimento urbano de forma organizada e planejada.
A iniciativa visa a promoção da cidadania, da dignidade e da melhoria da qualidade de vida da população.
Durante o ato, autoridades municipais destacaram a importância da continuidade do programa e o impacto positivo que a regularização gera na vida das famílias contempladas, que passam a ter a garantia legal de um patrimônio construído ao longo dos anos.
O programa continuará a ampliar o número de famílias beneficiadas, com etapas de regularização em diferentes áreas do município.
