O Comitê Municipal de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas (Comirat) de Pelotas reforça a atenção ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, com foco em acolher, orientar e proteger pessoas aliciadas por meio de falsas promessas de emprego, golpes on-line, ameaças e dívidas.
O dia 30 de julho, alusivo ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, reforça o alerta às oportunidades que parecem ser irrecusáveis. Salários acima da média, promessas de agenciamento no exterior, bolsas de estudo ou uma carreira fora do país são facilidades atrativas, que aludem ao dinheiro, passagens, hospedagens que acarretam no isolamento, dívidas impagáveis e ameaças contra a vida da vítima.
O Comirat incentiva a consulta de empresas suspeitas e atenção às exigências rápidas ou sigilosas. Qualquer imposição de contratos ou de documentos pessoais deve ser desconfiada, bem como golpes online (fraudes sentimentais, criptomoedas e demais esquemas).
Além de ficar atento quanto às oportunidades recebidas, o Comirat, ainda, incentiva o olhar voltado às pessoas em volta.
O Comitê objetiva elaborar e monitorar o Plano Municipal de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas; garantindo a implementação de diversos mecanismos de consulta e participação dos beneficiados.
Instituído pelo Decreto Municipal nº 7.125, de 17 de dezembro de 2025 – que atualizou o comitê em alinhamento com os marcos normativos recentes, como o Decreto Federal nº 12.657, de outubro de 2025 (Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, a Lei de Migração de 2017) e os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. O comitê também segue as definições do Protocolo de Palermo, instrumento central no combate ao tráfico de pessoas no mundo todo.
