O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) conseguiu na Justiça a anulação do concurso público do município de Passa Sete, realizado em 2014. A sentença, proferida em 25 de julho, declarou nulo o certame e todos os atos administrativos decorrentes, incluindo nomeações e posses dos candidatos aprovados.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPRS após investigações que apontaram diversas irregularidades. Entre elas, a inabilitação jurídica da empresa organizadora, o Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos Ltda. (IDRH), para realizar concursos, alterações na data das provas sem ampla divulgação, uso de questões copiadas da internet e de concursos anteriores, e falhas na elaboração e aplicação dos exames.
A Justiça destacou que o contrato social do IDRH não autorizava a empresa a organizar concursos públicos. Além disso, foi constatado plágio em parte significativa das provas, com reprodução integral de questões de outros processos seletivos. Também houve ausência de questões específicas para determinados cargos, como professor de informática, e falta de estrutura técnica para elaboração das provas.
O diretor da empresa admitiu ter reutilizado questões de concursos anteriores e confirmou que não havia equipe técnica responsável pela produção dos exames. A decisão condena solidariamente o município e o IDRH a ressarcirem os valores pagos pelos candidatos a título de inscrição.
A ação é resultado da Operação Cobertura, deflagrada pelo MPRS em 2015 para apurar fraudes em licitações e concursos públicos. As investigações revelaram indícios de um esquema de venda de vagas e favorecimento de candidatos ligados à administração municipal. Para a Justiça, as irregularidades violaram os princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e isonomia, justificando a anulação integral do certame.