Na semana passada, Ivorá promoveu uma capacitação sobre a Lei da Escuta Protegida (Lei Federal nº 13.431/17) voltada a profissionais da Educação, Assistência Social, Saúde, Conselho Tutelar, Polícia Civil e da Rede de Proteção do Escolar (RAE), além de autoridades locais. O evento ocorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vereadores – “Plenário Adão Neves”.
A palestra foi conduzida por Daiana Schneider Vieira, psicóloga e analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da 4ª Coordenadoria Regional da Saúde de Santa Maria. Ela explicou a importância da Lei nº 13.431/17, que institui a Escuta Protegida, garantindo que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidos em ambiente acolhedor e por profissionais capacitados, evitando a revitimização.
Foram abordadas as modalidades de escuta protegida: a escuta especializada, realizada em órgãos da rede de proteção, limitando-se ao necessário para a proteção; e o depoimento especial, voltado à produção de prova, conduzido por autoridade policial ou judiciária. “Já o depoimento especial tem finalidade distinta, buscando a produção da prova, momento em que a autoridade policial ou judiciária faz a oitiva da criança ou adolescente”, explicou Daiana.
A palestrante orientou sobre como agir diante de uma revelação espontânea: ouvir atentamente, não questionar detalhes, preencher a ficha de compartilhamento e acionar os órgãos competentes, sempre informando a criança sobre os próximos passos. Também foram apresentados os tipos de violência (física, sexual, patrimonial, institucional, psicológica, bullying e ciberbullying) e a importância de reconhecer essas situações para encaminhamento adequado.
O próximo passo é o município instituir a lei por decreto e nomear um comitê para articular e avaliar as ações da rede intersetorial, além de definir fluxos de atendimento. A secretária municipal de Educação, Iracema Simonetti Zorzi, destacou que o diálogo sobre proteção deve começar cedo, pois informações sobre o corpo e sexualidade reduzem a vulnerabilidade. “Garantir a segurança e a integridade de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos os adultos”, afirmou.
