O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) protocolou, na sexta-feira, 24 de julho, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bagé e mais seis pessoas, acusadas de participar de um esquema de desvio de recursos públicos municipais.
Segundo as investigações, os envolvidos teriam utilizado a estrutura pública para beneficiar interesses pessoais. Recursos exigidos de servidores públicos, sob a justificativa de contribuição partidária, foram direcionados para despesas pessoais do ex-prefeito.
A ação se baseia em um inquérito civil conduzido pelo MPRS, que foi aprofundado pela Polícia Federal de Bagé durante a Operação Coactum. Durante os dois mandatos do ex-prefeito, entre 2017 e 2024, servidores comissionados foram pressionados a repassar parte de seus salários, sob a ameaça de exoneração ou perda de benefícios.
Além disso, parte dos valores arrecadados não foi registrada na contabilidade oficial do partido político envolvido, indicando a existência de um caixa paralelo. A Polícia Federal também identificou que despesas pessoais do ex-prefeito foram pagas com esses recursos.
Na ação, o MPRS solicita o reconhecimento da improbidade administrativa e a aplicação de sanções, incluindo a devolução dos valores obtidos irregularmente, suspensão dos direitos políticos e perda de função pública. O caso agora será analisado pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre o mérito da ação, garantindo aos acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa.