O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou, nesta sexta-feira, 24 de julho, o Projeto Fundadas Razões para integrantes da Brigada Militar (BM) em Santana do Livramento. A iniciativa busca qualificar a produção da prova penal, prevenir nulidades processuais e fortalecer a integração entre as instituições que atuam na persecução criminal.
A atividade foi conduzida pelos promotores de Justiça Guilherme Roberto Guerra e Tales de Almeida Schmitz, que atuam no município. Também participou o juiz Bruno Bitencourt Pedroso. Durante a apresentação, foram abordados aspectos técnicos relacionados à atuação policial e à produção de provas, com foco na observância das garantias legais e no fortalecimento da segurança jurídica das investigações.
O projeto tem como objetivo promover o alinhamento de procedimentos e contribuir para uma persecução penal mais eficiente e em conformidade com o devido processo legal. Lançado em 2023 e integrante do calendário estratégico do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas (CAOCRIM), o Fundadas Razões trata de temas como abordagens policiais, ingresso em domicílio, cadeia de custódia, reconhecimento pessoal e outros assuntos ligados à atividade probatória.
A iniciativa já foi levada a diversas regiões do Estado e busca fortalecer a legalidade, a legitimidade e a eficiência da atuação estatal.
