Após sete meses de negociações, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Município de Gramado firmaram um acordo sobre o Hospital Arcanjo São Miguel (HASM), o único hospital da cidade, na última segunda-feira.
O novo acordo estabelece que a licitação será regida pela Lei de Licitações, revogando a anterior voltada para Organizações Sociais de Saúde. O certame, que estava suspenso, foi reaberto.
Segundo o promotor de Justiça Max Guazzelli, a nova modelagem incluirá repasses mensais do Sistema Único de Saúde (SUS) para a futura gestão do HASM, com um prazo de cinco anos, prorrogável.
O acordo também prevê a liberação imediata de recursos para reformas essenciais, como a do centro cirúrgico e a implantação de hemodiálise, com valores que totalizam mais de R$ 1,7 milhão da Secretaria Estadual de Saúde e R$ 1,5 milhão do Município.
Além disso, será criada uma conta provisória para garantir eventuais condenações trabalhistas, com depósitos mensais de R$ 50 mil até o limite de R$ 1 milhão. Um Fundo de Reserva Técnico também será instituído, com aportes mensais de R$ 200 mil até atingir R$ 2 milhões, para cobrir manutenções críticas.
O MPRS continuará a supervisionar os serviços de saúde do HASM e acompanhará a nova licitação para prevenir fraudes.