A Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre realiza nesta segunda-feira, 13 de julho, às 18 horas, a Sessão Ordinária nº 1701 no Plenário Armidório Oscar Pasa.
Na pauta, os vereadores irão analisar quatro projetos de lei do Poder Executivo e um projeto de decreto legislativo sobre o julgamento das contas do Município.
Entre os projetos, destaca-se o Projeto de Lei nº 72/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 636.000,00, a ser incluído no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destinado a ações e investimentos da Administração Municipal.
Outro item é o Projeto de Lei nº 73/2026, que permite a contratação temporária de um profissional via Processo Seletivo Simplificado, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e garantir a continuidade dos serviços municipais.
O Projeto de Lei nº 75/2026 propõe mudanças na composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), enquanto o Projeto de Lei nº 76/2026 altera a composição do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (COGEMI/PBF), adequando a legislação vigente.
Por fim, o Projeto de Decreto nº 1/2026 trata do julgamento das Contas de Governo do Município de Arroio do Tigre, referentes ao exercício de 2023, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal no Facebook e no YouTube. As propostas podem ser consultadas na íntegra no Portal Legislativo da Câmara.
