A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na tarde desta terça-feira para debater a ampliação da rede de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo adolescentes e adultos. A proposta foi apresentada pela vereadora Comandante Nádia.
Durante a discussão, a vereadora questionou: “Após os 12 anos, quem cuida de quem?” e ressaltou a importância do projeto “CERTA Mais”, que visa promover a autonomia e inclusão no mercado de trabalho para pessoas com TEA.
Alceu Gomes, gestor do Centro de Referência do Transtorno Autista (CERTA), informou que o centro, criado em 2023, priorizou o atendimento precoce para crianças até 12 anos, mas atualmente atende cerca de 275 pacientes, superando sua capacidade oficial de 252.
A diretora da Secretaria Municipal de Saúde, Fernanda dos Santos Fernandes, mencionou que Porto Alegre perdeu a oportunidade de se inscrever em um edital de financiamento do Ministério da Saúde devido às enchentes de maio de 2024. O recurso seria destinado a serviços especializados, como o CERTA e o futuro Serviço de Reabilitação planejado para a Zona Norte, que terá 200 vagas para TEA.
Os parlamentares também discutiram a lei do laudo permanente, que elimina a necessidade de renovação anual de diagnósticos para condições irreversíveis, mas destacaram a judicialização do sistema, que pode prejudicar pacientes que aguardam por diagnóstico ou terapia.
A vice-presidente da Associação Inclusiva, Patrícia Sanberg, abordou o impacto emocional e financeiro sobre as mães, que muitas vezes abandonam suas carreiras. Foi sugerida a criação de oficinas de empreendedorismo e espaços de acolhimento para essas famílias.
A vereadora Natasha Ferreira, presidente da comissão, reafirmou o compromisso de buscar melhorias junto aos governos municipal e federal, visando garantir dignidade e atendimento especializado para indivíduos autistas em todas as fases da vida.
