O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) a regulamentação de dois novos programas de crédito, o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes, visando ampliar o acesso a financiamentos e facilitar a renegociação de dívidas para diferentes perfis de brasileiros.
O Fies Empreendedor é direcionado a estudantes e ex-estudantes que estejam em dia com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), oferecendo uma linha de crédito com condições diferenciadas para incentivar o empreendedorismo e a manutenção dos pagamentos do financiamento estudantil. A taxa de juros anual poderá atingir 11,19%, e os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Durante a carência, os juros não serão incorporados ao saldo devedor, evitando a capitalização. Os critérios específicos para acesso ao crédito serão definidos posteriormente pelo Ministério da Fazenda.
Para empresários e trabalhadores de Mato Grosso, especialmente aqueles que concluíram ou estão cursando o ensino superior com o Fies, esta medida representa uma nova oportunidade de capital para iniciar ou expandir negócios. O acesso a crédito facilitado pode impulsionar a criação de pequenas e médias empresas, gerando empregos e movimentando a economia local.
Paralelamente, o CMN regulamentou o Desenrola Adimplentes, um programa criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego ou que não recebem benefícios previdenciários. A União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária, para viabilizar as operações, com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuando como agentes financeiros.
A composição dos financiamentos prevê que os recursos da União serão remunerados à taxa de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos terão remuneração vinculada à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano. As instituições financeiras participantes devolverão os recursos públicos aos agentes financeiros com remuneração de 1,25% ao ano. Caso Banco do Brasil ou Caixa negociem diretamente as dívidas, a remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, devido à otimização dos custos operacionais.
Este programa tem um impacto significativo para a população mato-grossense que atua na informalidade ou não possui benefícios, permitindo a regularização financeira e a reintegração ao sistema de crédito. Ao renegociar dívidas, esses indivíduos podem recuperar poder de compra e investir em suas atividades, contribuindo para o aquecimento do comércio e serviços locais.
Com a regulamentação aprovada, ambos os programas, criados pela Medida Provisória 1.373/2026, estão aptos a entrar em funcionamento. O Fies Empreendedor busca fomentar o empreendedorismo entre adimplentes do Fies, enquanto o Desenrola Adimplentes visa ampliar o acesso ao crédito e facilitar a renegociação de débitos para um segmento da população com maior dificuldade de acesso ao sistema financeiro.
