O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Lajeado do Bugre aprovou o Plano de Ação do Piso Especial – Mulher, que visa fortalecer as políticas públicas de atendimento e proteção aos direitos das mulheres no município.
A aprovação foi formalizada por meio da Resolução nº 05/2026, durante reunião ordinária realizada em 25 de junho de 2026, conforme registrado na Ata nº 07/2026.
Os conselheiros deliberaram por unanimidade a favor do Plano de Ação, reafirmando o compromisso do município com a implementação de políticas voltadas ao público feminino.
Com essa aprovação, Lajeado do Bugre passa a contar com um instrumento de planejamento que auxiliará na organização e execução das ações da rede municipal de assistência social, promovendo a proteção e garantia dos direitos das mulheres.
A Resolução nº 05/2026 entrou em vigor na mesma data de sua aprovação e foi assinada pela presidente do CMAS, Jucileia Migliorini.
