O Sebrae RS, em parceria com o Governo do Estado, está disponibilizando 150 vagas de consultoria gratuita para auxiliar os municípios gaúchos na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica. Apesar do avanço da legislação desde sua criação em 2019, muitas administrações locais ainda não concluíram essa etapa essencial para a implementação das normas.
A ação visa aumentar o número de cidades com regulamentação validada, promovendo a simplificação administrativa e a modernização da gestão pública, o que pode beneficiar empresários e trabalhadores locais ao facilitar a abertura de novos negócios.
Atualmente, apenas 112 municípios gaúchos finalizaram a regulamentação, o que é necessário para que as medidas da lei sejam efetivamente aplicadas. O diretor Técnico do Sebrae RS, Ariel Berti, destaca que a regulamentação transforma a legislação em resultados concretos, simplificando processos e ampliando a segurança jurídica para empreendedores.
A medida permitirá a dispensa de licenças e alvarás para atividades econômicas de baixo risco, reduzindo custos e prazos para novos empreendimentos. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Leandro Evaldt, enfatiza que a regulamentação é um passo estratégico para melhorar o ambiente de negócios e estimular investimentos, especialmente para micro e pequenos empreendedores.
O Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE) também desempenha um papel crucial na identificação de gargalos regulatórios e na promoção de soluções para a simplificação administrativa. A consultoria priorizará municípios que ainda não concluíram a regulamentação e que buscam modernizar seus processos administrativos.
